O que é blindagem patrimonial

Blindagem patrimonial é o conjunto de medidas lícitas que separa o patrimônio pessoal do sócio das dívidas da empresa em que ele atua ou investe.

A lógica é a mesma que sustenta a limitação de responsabilidade nos ordenamentos jurídicos mais maduros: quem empreende assume o risco do negócio, não o risco de perder o que construiu fora dele.

Bem estruturada, a proteção patrimonial organiza a administração dos bens, reduz custos de manutenção, dá mais previsibilidade tributária e diminui a exposição em negociações.

A holding como instrumento

Entre as estruturas usadas na blindagem patrimonial, a mais comum é a holding: sociedade constituída para concentrar e administrar o patrimônio do cliente. O termo vem do verbo inglês to hold, segurar.

Além da proteção, a holding patrimonial é instrumento central de planejamento sucessório.

Holding familiar e sucessão patrimonial

A sucessão patrimonial é terreno de litígio. Inventários se arrastam por anos, consomem recursos e desgastam relações familiares.

Na holding familiar, a divisão é feita em vida: cada herdeiro recebe quotas correspondentes à sua cota-parte, e o inventário deixa de ser a etapa em que tudo se decide.

A antecipação também altera o momento e a forma de incidência do ITCMD. A depender do estado e da estrutura adotada, o impacto para as gerações seguintes pode ser relevante.

Cada caso exige leitura própria

Não existe modelo pronto de blindagem patrimonial. A estrutura adequada depende da composição do patrimônio, do desenho societário, da realidade familiar e da legislação estadual aplicável. Estruturas montadas em série costumam não resistir a questionamento judicial.

Exemplos de situações onde a Blindagem Patrimonial atua:

Quando a empresa infringe alguma norma, seja ela trabalhista ou não, as multas e as indenizações aplicadas à empresa podem acabar atingindo o patrimônio pessoal dos seus sócios. Nesses casos, a blindagem patrimonial reduz o prejuízo para a pessoa física que não praticou ou não coadunou com as práticas da infração.

Quando a empresa não possui patrimônio suficiente para sanar seus problemas tributários e fiscais, os bens dos sócios podem ser utilizados para regularizar a situação. Novamente, a blindagem patrimonial atual como uma importante ferramenta de proteção do patrimônio pessoal do sócio que não teve culpa no ato.

A convivência entre sócios nem sempre é simples e fácil. Os desentendimentos podem acabar levando ao rompimento da sociedade e a disputas judiciais, principalmente à disputas pelo patrimônio da empresa. Em situações como esta, manter os bens pessoais protegidos diminui o impacto dos prejuízos.

As disputas familiares podem envolver o término de um casamento ou a divisão de uma herança. Essas disputas podem impactar tanto o patrimônio pessoal de um dos sócios, como também o patrimônio da empresa. Influenciando, assim, a capacidade da empresa atuar no mercado.